JUSTIÇA ANULA SESSÃO QUE REJEITOU CONTAS DO CAPITÃO AZEVEDO

Nesta terça-feira o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Marcos Bandeira, deferiu uma liminar determinando a suspensão dos efeitos da decisão administrativa da Câmara Municipal de Itabuna que rejeitou as contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), referente ao exercício de 2011.

Na liminar, Marcos Bandeira impediu o Tribunal de Contas do Município de inserir o nome de Azevedo na lista dos inelegíveis até ulterior deliberação judicial.

Na sua defesa Azevedo alegou que a rejeição ocorreu por única e exclusivamente motivos políticos, a fim de desmoralizar a sua imagem, não tendo a mesma obedecido o devido processo legal, uma vez que não lhe teriam sido conferidos o contraditório e a ampla defesa, por não ter sido devidamente intimado para acompanhar a tramitação do procedimento de prestação de contas, bem como para apresentar sua defesa quando do julgamento pelo Plenário da Câmara, dentre outras irregularidades