A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) deu início na tarde da terça-feira passada, dia 7, à fase de escuta dos diversos segmentos da classe artística cultural sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) – Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. O encontrou visou construir estratégias e definir critérios para aplicação dos recursos que serão repassados ao município pelo Governo Federal.
Segundo o presidente da FICC, Aldo Rebouças, serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros R$ 2,79 bilhões. Outros R$ 1,06 bilhões vão para ações emergenciais voltadas para os demais segmentos da cultura por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
Ele afirmou que a 1ª Oitiva Pública foi um grande passo em direção à regulamentação da Lei. “É um momento muito importante para o setor artístico-cultural itabunense. É momento de socialização, disseminação de conhecimento e debate sobre a Lei Paulo Gustavo”, comentou.
“Existe uma estimativa de que o nosso município seja contemplado com recursos de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Para que sejam corretamente aplicados, como preconiza a LPG, é extremamente necessário ampliar o acesso à informação para os agentes de todos os segmentos culturais”, pontuou Aldo.
O presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Itabuna (CMPCI), Egnaldo França, ressaltou a importância da democratização do debate em torno da Lei Paulo Gustavo.
“Desta forma, toda a sociedade itabunense e, em especial os agentes da cultura local, poderá ter acesso à informação e de maneira igualitária, poderá opinar sobre a melhor forma para a aplicação dos recursos que virão para o município”, disse Egnaldo.
Representando o Setor do Audiovisual, o realizador do Festival de Cinema Baiano, Victor Aziz, enfatizou o quanto a LPG vai beneficiar o setor, incentivar novas produções e a realização de eventos.
Ele lembrou que a pandemia da Covid-19 impactou economicamente a vida dos agentes culturais que atuam no audiovisual, por conta das restrições sociais. “Portanto, a Lei Paulo Gustavo vem suprir a necessidade de recursos para voltarmos a produzir e movimentar o setor do audiovisual”, disse Victor.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a LPG prevê o repasse total de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, os recursos serão repassados aos entes federativos, através do Sistema Nacional de Cultura.
2. Presidente da FICC, Aldo Rebouças; 3. Presidente do CMPCI, Egnaldo França; 3 a 6. Dezenas de agentes culturais compareceram à oitiva no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Fotos: Aloísio Alves.
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