TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos após julgá-lo culpado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para interferir no resultado das eleições
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O ex-presidente foi considerado culpado de desvio de função e uso indevido dos meios de comunicação com o objetivo de interferir no resultado das últimas eleições. Com isso, só poderá se candidatar novamente a um cargo público em 2030, já que o período de oito anos de inelegibilidade passa a contar a partir da data do crime, ou seja, 18 de julho de 2022.
Naquele dia, Bolsonaro convocou embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Ali, ele questionou a lisura do sistema eleitoral e sugeriu uma conspiração do TSE contra a sua reeleição, sem apresentar qualquer prova e a partir de argumentos comprovadamente falsos. O evento, que contribuiu para manchar a imagem do país no exterior, foi transmitida pela emissora oficial TV Brasil e em redes sociais.
A reunião motivou o PDT a mover uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), cujo julgamento durou quatro sessões, sendo concluído nesta sexta. Na terça-feira (27), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, afirmando que ele abusou do poder político, desviou-se da função de Presidente da República e usou indevidamente meios de comunicação para tentar interferir no resultado das eleições.
No voto, o ministro disse que os discursos de Bolsonaro na reunião com embaixadores e em lives nas quais atacou o sistema eleitoral foram um “perigoso flerte com o golpismo”. Gonçalves rejeitou o argumento da defesa, de que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia e que a reunião com os embaixadores não passou de um diálogo institucional.
Com relação ao general Walter Braga Neto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o plenário seguiu a recomendação do relator de absolver o militar, por considerar que não ficou comprovada sua participação nos atos investigados.
“Achaques”
Além de Benedito Gonçalves, votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Os únicos que pediram a absolvição do ex-presidente foram os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.
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Nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar. Antes mesmo de começar a ler o voto, ela disse que acompanharia o entendimento do relator. Assim, o plenário alcançou a maioria de 4 votos favoráveis à condenação de Bolsonaro.“Nos últimos tempos, nós temos sido fustigados com toda a acidez, com todas as críticas, e a crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, no equipamento público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais, fazer achaques contra ministros do Supremo, como se não tivesse atingido a própria instituição, e não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse a ministra.
Ela deixou bem clara a intenção golpista do ex-presidente. “A alegação que foi feita, sem que houvesse provas nem contra o processo eleitoral, nem contra a Justiça Eleitoral, nem contra os ministros desta Casa, não tinha razão de ser, a não ser, efetivamente, desqualificar a própria Justiça Eleitoral e o próprio Poder Judiciário e, com isso, atacar a democracia”, enfatizou Cármen Lúcia.
“Autoritário e extremista”
Na sequência, votou Alexandre de Moraes, que manifestou “repulsa” à conduta de Bolsonaro, marcada, segundo ele, por um “viés autoritário”. Segundo o ministro, a resposta dada pelo TSE no julgamento da ação confirma “nossa fé na democracia, nossa fé no estado democrático de direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação”.
O presidente da Corte disse também que a desinformação repassada pelo ex-presidente aos embaixadores, além de transmitida na TV oficial do governo, foi “divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”.
“O presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, ataca a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é exercício de liberdade de expressão. Isso é conduta vedada. E, ao fazer isso utilizando-se do cargo de presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder”, sublinhou Moraes.
“E, ao preparar tudo isso, para, imediatamente, bombardear o eleitorado, via redes sociais, uso indevido dos meios de comunicação. Tudo, absolutamente, é interligado. Tudo seguindo um modus operandi já realizado em outras oportunidades”, prosseguiu o magistrado. Segundo afirmou, “não me parece que haja nenhuma dúvida de que essa reunião atentou contra a Justiça Eleitoral”.
