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Lula reúne 50 mil em ato no Rio de Janeiro: 'Vou quebrar esses sigilos de 100 ano

 

O evento contou com a presença de Geraldo Alckmin, Marcelo Freixo, André Ceciliano (PT), além de outras lideranças progressistas Leia mais "Eu duvido desse sistema eleitoral, é um direito meu duvidar", diz Bolsonaro, em novo ataque às instituições Rejeitado pela maioria dos brasileiros e atrás de Lula em todas as pesquisas, Jair Bolsonaro fez novo ataque às instituições Leia mais Shinzo Abe em "estado grave" após ser baleado durante campanha eleitoral no Japão Um funcionário do hospital disse que Abe teve parada cardíaca após ser baleado Leia mais Isolado e sem palanques, Ciro Gomes agora busca aliança com Aécio Neves No desespero, pré-candidato do PDT tenta acordo com um dos principais responsáveis pelo golpe de estado de 2016 Leia mais Na Cinelândia, Lula se emociona ao lembrar da mãe, Dona Lindu "Eu olhava no semblante da minha mãe e ela nunca perdia a esperança", disse ele Leia mais Ex-presidente colombiano Juan Manuel Santos defende legalização das drogas para desmantelar narcotráfico Ex-presidente da Colômbia defende que abordagem de guerra fortalece o narcotráfico e cria Estado paralelo Leia mais Campanha de Bolsonaro será lançada no dia 24 Ato será realizado no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, segundo Fabio Wajngarten Leia mais Lavrov no G20: se o Ocidente quer vitória militar da Ucrânia, então não há nada para conversar Lavrov disse na reunião do G20 que postura do Ocieente dificulta acordo de paz Leia mais

ESTUPRO, ABORTO E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: É PRECISO FALAR DISSO

 

 

Vivemos tempos de falso moralismo e obscurantismo. Falso, porque nenhuma lei tem o direito de legislar sobre o corpo das mulheres, e muito menos do de meninas. E nenhuma lei jamais impediu a existência de abortos, ainda que clandestinos.

 

Marcos Bandeira Júnior

Nos últimos dias, o Brasil ficou estarrecido com duas notícias chocantes: uma juíza catarinense impediu que uma menina de 11 anos fizesse um aborto, um direito concedido a toda grávida vítima de estupro. Felizmente, depois da repercussão do caso, a criança conseguiu fazer o aborto. No domingo, a atriz Klara Castanho, de 21 anos, teve que vir a público expor suas dores, depois de ser enxovalhada por dois abutres – uma apresentadora e um “jornalista” – que ganham a vida espalhando fofocas de celebridades.

Klara foi estuprada, só percebeu que estava grávida dias antes do parto (já que não engordou e continuou a menstruar) e entregou o bebê para a adoção, prática legal e a qual pode recorrer qualquer mulher, de qualquer idade, vítima ou não de estupro, que não queira ficar com o filho.

Estupro, gravidez na adolescência e aborto são temas delicados, mas que precisam ser discutidos por essa sociedade machista, que teima em não exercitar o humanismo e a empatia pelas mulheres vítimas de violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2021, uma mulher foi estuprada, a cada 10 minutos em média, no Brasil. Dos 56,1 mil casos, mais de 35,7 mil eram crianças e adolescentes de até 13 anos. A esmagadora maioria, meninas: 85,5% das vítimas. 40% dos crimes foram cometidos por pais ou padrastos; 37% por primos, irmãos ou tios e quase 9% por avós.

Como resultado desse cenário de horror, mais de 21.600 meninas ficaram grávidas antes dos 14 anos de idade. E, a cada 30 minutos, uma menina de 10 a 14 anos torna-se mãe! Quantas delas, por falta de informação e apoio familiar e jurídico, foram obrigadas a se tornar mães, numa fase da vida em que tinham de estar estudando, brincando, pensando em planejar um futuro melhor? Segundo especialistas, a desinformação sobre sexualidade e sobre direitos sexuais e reprodutivos é o principal motivo para que a adolescente fique grávida: 7, de cada 10 adolescentes grávidas, dizem que engravidaram “sem querer”.

Os riscos à saúde da mãe e do bebê vão de transtornos psiquiátricos à disputa entre mãe e feto por nutrientes disponíveis no corpo da gestante e, em muitos casos, necessidade de UTI neonatal para o recém-nascido. Há também o aspecto social: a adolescente tem, por exemplo, sua vida escolar interrompida e, no caso de famílias de baixa renda (que abrigam a maioria das adolescentes grávidas), a tendência é que a pobreza aumente. É uma espécie de círculo vicioso da miséria, pois nem sempre a adolescente tem condições financeiras para cuidar da criança.

É preciso que a sociedade tenha um olhar mais amoroso e acolhedor para as nossas meninas. Nossas adolescentes têm o direito de experimentar cada fase da vida de maneira natural, sem a obrigação de ser mãe por obra do acaso, o que lhes rouba o direito de amadurecer em toda a sua plenitude. Também precisamos, como sociedade, deixar claro que criminoso é o estuprador que a engravidou e não ela. As vítimas precisam saber que têm direito a abortar e não devem se envergonhar por terem sido estupradas. Elas não podem sofrer constrangimento de ninguém: sejam médicos, enfermeiras, juízes ou promotoras.

O poder público precisa se posicionar, em vez de se encastelar atrás de convicções que mudam de acordo com a ideologia do ocupante eventual do Palácio do Planalto. Vivemos tempos de falso moralismo e obscurantismo. Falso, porque nenhuma lei tem o direito de legislar sobre o corpo das mulheres, e muito menos do de meninas. E nenhuma lei jamais impediu a existência de abortos, ainda que clandestinos. A proibição prejudica apenas as mulheres pobres, que morrem em locais insalubres, quando deveriam contar com a segurança e os cuidados de um serviço público de saúde.

Também causou polêmica nesta semana, o novo Manual do Aborto, criado pelo Ministério da Saúde. Artistas, influenciadores e organizações sociais criticam a nova versão do documento. Eles avaliam que seu conteúdo pode criar margem para condicionar vítimas de estupro a uma investigação policial, antes de realizar o aborto. Ou seja: o ciclo da violência parece infindável, pois obrigar a vítima a narrar o horror que passou numa delegacia é mais uma forma de violência.

Por que, ao invés de apoiar ações de efetividade duvidosa, o Ministério da Saúde não investe em campanhas de conscientização sobre uso efetivo de contraceptivos e de esclarecimento sobre os riscos da gravidez na adolescência?

Em função dessa polêmica, foi lançada uma campanha nacional pela revogação do manual. Sua hashtag #CuidemDeNossasMeninas viralizou na internet e já reuniu mais de 400 mil apoiadores. Eu sou um deles. E você?

Marcos Bandeira Júnior é advogado.